Alfredo Rocco, o arquiteto do Estado fascista

A famosa “Carta del Lavoro”, que inspirou a nossa CLT, foi obra do gênio jurídico do nacionalista Alfredo Rocco, Ministro da Justiça de Benito Mussolini, e é a construção jurídica que serviu de espinha dorsal do sistema corporativo fascista.

Alfredo Rocco (1875-1935), Ministro da Justiça do regime fascista.

Alfredo Rocco, embora tenha sido um jurista de destaque nas áreas de direito civil, penal e comercial, será analisado pelo impacto de suas ideias políticas na síntese da ideologia fascista. Notadamente, teve papel de destaque como Ministro da Justiça do governo Mussolini, entre 1925 e 1932, em cuja capacidade estruturou juridicamente o Estado totalitário. Este artigo analisará as concepções sociopolíticas de Rocco e sua abrangente influência na ideologia fascista.

Para Rocco, o homem é um animal essencialmente político e comunitário: “é na comuni­dade que o indivíduo se torna efetivamente livre, porque encontra sua razão de ser apenas como parte do todo”.¹ A sociedade é concebida como uma entidade orgânica que abarca e dá sentido a todas as suas partes individuais, como as empresas, organizações, famílias e indivíduos, tornando-se a medida de validade das vontades e ações. De fato, para Rocco a sociedade é “um organismo que persegue seus próprios objetivos e os indivíduos são apenas órgãos em vista desse propósito superior e transcendente”.² A concepção orgânica da sociedade e da essência social do indivíduo desemboca, inevi­tavelmente, numa ideia de liberdade vinculada às relações sociais dentro da própria sociedade: o indivíduo é livre quando se encontra em harmonia com o todo da sociedade, do mesmo modo que um órgão encontra sua razão de ser cumprindo sua função em prol do organismo maior.

O Estado, como consequência dessas concepções orgânicas, surge como o representante jurídico e de facto da sociedade, que se incumbe de organizá-la juridicamente e economicamente. Rocco mesmo afirma que a

ori­ginalidade do nosso movimento reside precisamente nisto: querer construir o Estado forte e fazer triunfar o princípio da organização, não com base no privilégio de poucos, mas no enquadramento das massas e na sua participa­ção na vida do Estado”.³

O “enquadramento das massas” à vida do Estado é essencial para Rocco, porque a sociedade, concebida organicamente, somente pode funcionar corretamente se todas as suas partes estiverem sob o poder do Estado e funcionando harmoniosamente. Rocco não aceita que possa existir uma sociedade justa e bem-sucedida em que as partes estejam em confronto com o todo, isto é, o indivíduo esteja em confronto com o Estado.

Por causa disso, Rocco naturalmente se posiciona como um inimigo declarado do liberalismo individualista e econômico. Diante da situação de desenvolvimento econômico retardado da Itália de sua época, Rocco considera o Estado liberal como “a expressão da vontade incoerente das multidões amorfas e inorgânicas, puras somas de indiví­duos, incapazes de compreender e realizar nada além de seus interesses individuais”, e mesmo que “os homens” sejam “excelentes, é o organismo que não funciona por inépcia natural”.⁴ Em seu famoso artigo “Il principio economico della Nazione”, Rocco faz seu juízo final do liberalismo:

Mas talvez ainda mais grave seja o erro do liberalismo econô­mico de esquecer a função social da produção ou de ignorar os elementos morais e políticos que têm importância tão decisiva no próprio fenômeno econômico. O materialismo, que é a essência da doutrina política econômica liberal, está fadado a se degenerar no egoísmo mais míope. À isso devemos o nascimento e desenvolvimento do socialismo. Não é um paradoxo. O socialismo é filho do liberalismo econômico. Marx é uma derivação de [David] Ricardo.⁵

Nessa citação, está contida a já aludida ligação que Rocco faz do liberalismo com o socialismo por meio do individualismo materialista e o seu “egoísmo mais míope”, como também a opinião de que a produção econômica deve ser guiada por “elementos morais e políticos”, ao invés de ser deixada ao livre-mercado. Certamente que Rocco não deseja, com essa crítica, uma economia socialista de estilo soviética, porque, na sua concep­ção, o principal objetivo do socialismo marxista é a distribuição de riqueza entre uma classe específica, o que era um absurdo considerando a situação de subdesenvolvimento da Itália. A sua visão econômica é, como pode ser intuído, uma produção nacional fora dos quadros do individualismo libe­ral e do socialismo marxista: “Aceitamos, portanto, o princípio da iniciativa individual e da propriedade privada da doutrina liberal, embora com um espírito completamente diferente”, em que “a organização privada da produção, a propriedade privada do capital, não é feita no interesse individual, mas no interesse nacional”.⁶

Essa ideia de uma produção nacional pode ser melhor compreen­dida tendo em mente que Rocco e os nacionalistas desejavam, por meio da criação de um poderoso Estado interventor, controlar, mesmo que indire­tamente, todos os aspectos da produção nacional para debelar o que eles consideravam uma crise descentralizadora oriunda do século XIX, no qual foi preciso “traçar um programa econômico e político que propunha não apenas o aumento da produção interna”, mas “também o controle férreo da produção e das massas, em contraste com a neutralidade e o não interven­cionismo do liberalismo”.⁷ Para restabelecer a força do novo Estado “era preciso inverter o curso e estabelecer uma hierarquia de valores diferente: em escala ascendente, os indivíduos, os grupos e a nação”.⁸

Alfredo Rocco, ao centro, ao lado de Mussolini, de cartola.

As classes sociais, nessa ótica, não são outra coisa senão órgãos da sociedade e, como tais, também devem ser postas sob a jurisdição do Estado e da vontade coletiva, motivo pelo qual a ideia marxista de uma classe proletária é relativizada e condicionada às necessidades da nação. Rocco é enfático quanto a importância da classe trabalhadora para a missão nacional do novo Estado:

A elevação das classes trabalhadoras é uma condição favorável para o desenvolvimento econômico e político da nação, devendo, portanto, ser favorecida em todos os sentidos, ainda que colida com os interesses de outras classes sociais.⁹

Contudo, como a primazia do poder estatal é absoluta, a influência da classe trabalhadora é limitada ao se tornar “um obstáculo ao progresso da nação, afetando as próprias fontes de produção, ou pondo em perigo a paz social, ou absorvendo uma parte excessiva dos recursos do Estado”.¹⁰ Do mesmo modo, a “classe burguesa não é uma classe fechada como era, sob o antigo regime”, mas “é algo como um imenso canal, aberto por baixo e por cima”, de onde a conciliação das classes pode ser feita por meio da direção do Estado nacional.¹¹ A força centralizadora do Estado serve para disciplinar os seus órgãos, tanto proletários quanto burgueses, a fim de concretizar uma nova ordem hierárquica em que a vontade da coletividade se faça presente por toda a sociedade, e pode-se exemplifi­car melhor essa questão com o tratamento que Rocco deu aos sindicatos.

Rocco reconhece que o sindicalismo se tornou um “fenômeno grandioso da vida moderna que agora se tornou incoercível”¹², mas que estava se degenerando, devido à ausência do Estado liberal. O moderno sindicalismo havia se tornado uma ameaça à estrutura da sociedade, devido aos excessos cometidos pelas indústrias capitalistas que brutalizavam o proletariado sob a justificativa do credo liberal que impedia qualquer atuação estatal para resolver a situação, e a luta de classes, nesse contexto, apenas se aguçava a níveis inaceitáveis:

O Estado liberal, fiel ao dogma da não-intervenção, deixou as coisas seguirem seu caminho, e que a miséria dos trabalhadores braçais espalhasse descontentamento”, ampliando o “espírito de rebelião entre as massas.¹³

Rocco deixa claro que o “livre jogo das leis econômi­cas” e a insistente ausência praticada pelo Estado liberal engendraram o estado de coisas que possibilitou a emergência do socialismo da luta de classes, criando numa classe social específica a consciência de lutar pelos seus interesses pessoais às custas da harmonia social. A solução, para Rocco, inicia-se pondo fim à atitude passiva do Estado oriunda do falido liberalismo, recolocando o Estado no centro da vida social. Em seguida, o Estado deve absorver os sindicatos e “torná-los seus órgãos”, mas não apenas pelo reconhecimento jurídico do sindicato:

Para obter este resultado, não basta o simples reconhecimento, é necessária uma transformação muito mais profunda. Por um lado, é necessário proclamar a obrigação dos sindicatos e, por outro, colocá-los resolutamente sob o controle do Estado, determinando com precisão suas funções, regulando sua fiscalização e proteção em uma forma de autossuficiência que seja não excessivamente liberado. Mas, sobretudo, é preciso transformá-los de instrumentos de luta pela defesa de interesses particulares em corpos de colaboração para a consecução de fins comuns.¹⁴

Ao estatizar os sindicatos, o novo Estado está se movendo para a consti­tuição de uma economia corporativa em que as forças produtivas da nação se transformam em membros da unidade orgânica da sociedade. Transformar as forças produtivas e sociais em membros de cooperação nacional é a essência do corporativismo nacionalista, porque corporativismo vem do latim corpus, significando que os grupos de associação e produção são apenas partes de uma organização maior que é o corpo social. Nas mãos dos nacionalistas, o corporativismo se volta para a constituição orgânica do Estado que, como um corpo biológico, possui vários membros que colaboram para o funcionamento de todo o organismo. A socialização dos sindicatos dentro da estrutura do Estado nacional serve não apenas uma função de controle social, mas de prática econômica do próprio Estado:

O Estado teria finalmente, nos sindicatos assim constituídos, os órgãos técnicos para desempenhar as suas diversas funções econômicas, que a necessidade lhe impôs, mas que até agora sempre desempenhou mal.¹⁵

Os sindicatos deixam de ser um órgão de luta das classes para se tornarem extensões administrativas e nódulos executores da ordem do Estado de forma a concretizar os objetivos econômicos da nação.

Rocco, sendo primeiramente um jurista, deseja possibilitar, por meio da nova estrutura sindical nacionalizada, o funcionamento de um tipo de justiça inexistente na antiga ordem liberal, mas que tem uma importante função na ordenação das forças produtivas nacionais e na harmonização entre as classes dos produtores: a justiça trabalhista. O novo ordenamento jurídico do sindicalismo nacional rocchiano celebra a harmonização das relações trabalhistas graças “ao estabelecimento de um diálogo direto entre patrões e trabalhadores” no seio da estrutura corporativa, por exemplo, no estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias, saudado por Rocco como o resultado emblemático da “colaboração voluntária de industriais e trabalhadores”.¹⁶

Alfredo Rocco foi o idealizador da Carta del Lavoro, a famosa lei trabalhista que inspirou a nossa CLT.

Essa evolução legislativa é natural quando se lembra que todo o esforço de Rocco se centra na tentativa de aglutinar no Estado as forças sociais e produtivas que no século ante­rior se encontravam soltas e em conflito umas com as outras, e é apenas natural que as relações de trabalho — consequência da relação entre as classes — também acabaram sendo incorporadas na estrutura do Estado corporativo. Como expressão máxima da sociedade, o Estado, por meio dos seus sindicatos nacionalizados, exerce sua jurisdição harmonizando as relações de trabalho no intuito de impedir a luta de classes e dirigir a produção nacional.

Rocco e os nacionalistas dão um nome para esse novo tipo de Estado corporativo que introduz a justiça trabalhista nas relações produtivas da nação, um nome que o leitor brasileiro provavelmente já ouviu: o Estado Novo.

REFERÊNCIAS:

1. SIMONE, Giulia. Tutto nello Stato. L’itinerario politico e culturale di Alfredo Rocco. Venezia: Università Ca’Foscari Venezia, 2010, p. 323.

2. CHIODI, Giovanni. Alfredo Rocco e il fascismo dello Stato totale. Em I giuristi e il facismo del regime (1918- 1925), a cura di Italo Birocchi e Luca Loschiavo. Roma: Roma Trepress, 2015, p. 114.

3. SIMONE, 2010, p. 105.

4. ROCCO, Alfredo. Scritti e discorsi politici, Vol. II. La lotta contra la reazione antinazionale (1919-1924). Milano: Dotta. A. Giuffré Editore, 1938, p. 586.

5. Ibid., p. 718.

6. Ibid., p. 719.

7. CHIODI, 2015, p. 105.

8. Idem.

9. ROCCO, Alfredo. Scritti e discorsi politici, Vol. I. La lotta nazionale della vigilia e durante la guerra (1913-1918). Milano, Dotta. A. Giuffré Editore, 1938, p. 22.

10. Ibid., p. 22-23.

11. Ibid., p. 23.

12. ROCCO, Alfredo. La crisi dello Stato e i sindicati. Padova: La Litotipo Editrice Universitaria, 1921, p. 26.

13. Ibid., p. 23-24.

14. Ibid., p. 26.

15. Ibid., p. 27

16. D’ALFONSO, 1999, p. 353